Mosaico da Juréia

No dia 13 de dezembro de 2006, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo a sanção do Governador ao Projeto que altera os limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, agora transformado na Lei nº12406/06. O Projeto passou por várias alterações e chegou a sua versão final após nove meses de trabalho conjunto entre os parlamentares e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O Projeto original tinha como objetivo alterar a classificação das áreas habitadas por comunidades tradicionais que viviam na Estação Ecológica antes de sua criação. Sofreu uma série de adaptações que resultou na proposta de criação do primeiro mosaico com unidades de conservação de diferentes categorias do Estado de São Paulo. Essa era uma idéia antiga do ambientalista Dr. Paulo Nogueira Neto.

Com a nova configuração o Estado de São Paulo passou a ter as duas primeiras Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) na Juréia, que irão beneficiar 20 comunidades tradicionais. O Projeto reclassificou como RDS as áreas do Despraiado, situada em Iguape e a Vila do Una, situada em Peruíbe, acrescida parte do mar costeiro e da parte do rio do Una. O Projeto cria ainda o Parque Estadual do Itinguçu, que englobará áreas situadas em Peruíbe (Tocaia/Caramborê, Morro do Itu, Paranapuã/Praia Brava, Guarauzinho, Barro Branco, Tetequera) e em Iguape (Itinguçu e Itinguinha) e o Parque Estadual do Prelado, junto à praia da Juréia, em Iguape.

Outra alteração, que foi proposta pela Secretaria do Meio Ambiente, se refere à exclusão dos limites da Estação Ecológica, da área dos bananais, no município de Miracatu, ao norte da Estação. Segundo a Secretaria, a reorganização da área foi uma oportunidade de corrigir um erro cometido por ocasião da criação da EEJI, que foi a inclusão da área dos bananais, apesar de ela sempre ter sido utilizada para plantações de bananas.

Diante do novo mapa da região, a área da Estação Ecológica foi ampliada com a integração da área dos Banhados de Iguape. Dessa forma, a Estação Ecológica que possuía 79 mil hectares, passou a ter 96 mil hectares. A área dos Banhados, que é contígua à área da Estação Ecológica Juréia Itatins, possui a maior área florestada de planície costeira do litoral centro-sul do Estado e abriga uma fauna ameaçada de extinção. Outras duas áreas que não faziam parte da Estação Ecológica e passarão a ser classificadas como Refúgios Estaduais de Vida Silvestre são as ilhas do Abrigo ou Guaraú e Guararitama. O mosaico tem um conselho consultivo e cada unidade de conservação tem o seu respectivo gestor.